Lara afirma que é preciso coragem para enfrentar a crise e reforça urgência de uma CPI dos incentivos fiscais

mirian_helfenstein_20-12-2016

O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), reforçou a necessidade de uma CPI para investigar os incentivos fiscais concedidos no Estado, em sua fala no Grande Expediente desta terça-feira, 20. Lara afirmou que o atual momento, no qual um pacote com medidas austeras para salvar os cofres gaúchos é apreciado pela Casa, é o ideal para a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito a respeito do tema. “É preciso coragem para enfrentarmos o problema e queremos a compreensão dos colegas sobre a importância de abrirmos a caixa-preta dos incentivos fiscais”, afirmou Lara, que busca um total de 19 assinaturas — dez já foram alcançadas — entre os colegas para viabilizar o início dos trabalhos.

O deputado lembra que, se apenas 10% de irregularidades forem constatadas nas concessões de isenção fiscal, seja por questões técnicas ou pelo não cumprimento da contrapartida firmada, o Estado terá a metade do que é necessários para cobrir o rombo nas finanças. Segundo ele, “hoje, o total de incentivos financeiros chega a R$ 9 bilhões por ano, enquanto o déficit do RS é de quase R$ 3 bilhões anuais”.

Em aparte, o deputado Ronaldo Santini, vice-líder da bancada do PTB, lembrou que esta luta vem sendo tratada há dois anos pelo colega petebista, deste o primeiro ano à frente da Comissão. “É fundamental destacar que não somos contrários aos benefícios, mas não podemos aceitar a falta de controle sobre estas isenções, pois sabemos de empresas que já receberam os incentivos e, ao invés de abrirem postos de trabalho, fecharam unidades e realocaram os funcionários”, disse Santini.

PRESENÇAS
Estiveram compondo a mesa no Grande Expediente o secretário de Desenvolvimento, Fábio Branco; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Franz; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o procurado do Ministério Público de Contas, Geraldo Dacamino; o representante do Tribunal de Contas, Bruno Pinto de Freitas; o presidente do Senge, Alexandre Wollmann; o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer; e o presidente do Afocefe-Sindicato, Carlos Demartini Duarte.

Texto: Viviane Dreher – MTB 9845

Foto: Mirian Helfenstein

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