Lara garante apoio das entidades à instalação da CPI dos incentivos fiscais

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Mais de 20 entidades assinaram o documento de apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os incentivos fiscais fornecidos pelo Estado ao setor privado, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (12), no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa. A iniciativa do deputado Luís Augusto Lara (PTB) reuniu os representantes de diversos setores para a apresentação da proposta de sua autoria, que busca maior transparência sobre as vantagens concedidas.

Não somos contrários a estes benefícios, apenas queremos o acesso aos dados pelos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, e se estas empresas estão cumprindo com a devida contrapartida ao interesse público”, afirmou Lara. Para que a Comissão inicie os trabalhos no mês de janeiro, o deputado já garantiu o número de dez assinaturas de parlamentares, de um total de 19 exigidos pelo regimento da Casa.

Na oportunidade, também ficou definido que cada entidade ampliará a coleta de assinaturas junto aos seus integrantes, buscando o apoio maciço de pessoas físicas à proposta. “Queremos a compreensão da população sobre a importância de apresentarmos alternativas a este desmonte do Estado que está sendo apresentado pelo governo, pois, se apenas 10% de irregularidades forem constatadas nas concessões de isenção fiscal, teremos a metade do que é necessários para cobrir o rombo nos cofres gaúchos”, afirmou Lara. Hoje, o total de incentivos financeiros chega a R$ 9 bilhões por ano, enquanto o déficit do Estado chega a quase R$ 3 bilhões no mesmo período.

Participaram da reunião o Cpers-RS, Sindispge, Sindjus, Semapi, Fundão Zoobotânica, TVE e FM Cultura, Fepagro, Cientec, Conselho Estadual de Cultura, Sindicato dos Mineiros de Candiota, Metroplan, Simpe, FEE, Acirgs, Afocefe, Aesppom, Aprojus, Senge, Escolas de Campo e FDRH.

Foto: Reunião aconteceu no Espaço de Convergência da ALRS (Crédito: Vitor Mirailh)

Texto: Viviane Dreher – MTB 9845