ESTATUTO

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tem suas origens em um momento único da história brasileira. O PTB surge como autêntico marco da modernidade política e consagração dos princípios democráticos quando da organização do sistema partidário em 1945. Entretanto, o ideal trabalhista já vinha se formando desde a revolução de 1930, constando do programa da Aliança Liberal, a criação do Ministério do Trabalho e a Reforma Agrária.

Os princípios do trabalhismo fizeram-se presentes em todos os momentos em que Getúlio Vargas ocupou o poder, valorizando os trabalhadores numa sociedade ainda marcada pelos resquícios do escravagismo, ou seja, pelo aviltamento do trabalho. Na concepção dos primeiros líderes do PTB, o partido teve a missão prioritária de propor as reformas sociais necessárias para aquele período de transição política e efervescência econômica, coincidentes com a queda do estado autoritário brasileiro, o final da II Grande Guerra e a redemocratizaç��������������������������o do Brasil.

Ao mesmo tempo em que o país se democratizava, partia para a implantação de grandes projetos industriais de base, que modificariam sua própria face. O PTB nasce nesse momento junto com uma nova Constituição, a de 1946. E coloca como fundamento a ênfase especial na valorização da força de trabalho, ponto de partida para o efetivo desenvolvimento nacional.

Foi no governo do PTB que se consolidaram as organizações sindicais, inclusive com a instalação efetiva da Justiça do Trabalho. Nesse per��odo surgiram os grandes pensadores da fase madura do trabalhismo, como Alberto Pasqualini, Lúcio Bittencourt e San Thiago Dantas. Após a morte de Getúlio Vargas, o PTB participou ativa e democraticamente do governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira. Nos anos 60, para impedir a posse do vice-presidente, constitucionalmente eleito, João Goulart, implantou-se artificialmente o parlamentarismo. Foi nesse período que se propôs à Nação as reformas de base e o Plano Trienal de Recuperação e Desenvolvimento Econômico.

Contra o governo trabalhista de João Goulart, implantou-se o estado autoritário em 1964. O PTB foi então o mais perseguido de todos os partidos políticos. Seus quadros foram dizimados, torturados e exilados. Mas o ideal trabalhista persistiu. Quinze anos depois, em 1979, o Partido Trabalhista Brasileiro requereu, novamente, sua formação. Preparava-se, renascido, para o desafio da reconstrução democrática do Brasil. E, mais uma vez, não faltou ao chamado do povo. Esteve presente na campanha das Diretas, na recomposição das instituições nacionais, na eleição de Tancredo Neves, na convocaç��o e elaboração da Constituição de 1988 e participou efetivamente do processo eleitoral que culminou com a eleição do primeiro Presidente da República eleito por voto livre, direto e soberano.

O Brasil mudou. O mundo mudou. Por isso, o trabalhismo brasileiro busca a modernidade, sem abrir mão de seus ideais e de suas convicções. O primeiro compromisso do Partido Trabalhista Brasileiro, sustentado até hoje e reafirmado nas diretrizes partidárias aqui apresentadas, é com o trabalhador, independente de sexo, credo ou estratificação social e sem discriminar entre o trabalho físico e aquele considerado trabalho intelectual. Da mesma forma a preservação e valorização das riquezas nacionais, aí entendidas as de ordem natural e aquelas geradas a partir do trabalho ou da associação entre capital e trabalho.

O PTB acredita que através do trabalho e da valorização dos trabalhadores do Brasil, na convocatória imortal do fundador Getúlio Vargas, estará sendo construída uma sociedade justa, mais digna e mais feliz. O Partido Trabalhista Brasileiro foi e é partido reformista e de vanguarda, no sentido de estar à frente de seu próprio tempo. Como disse o presente Getúlio Vargas, “o PTB é uma revolução em marcha”. Foi quem primeiro vocalizou os interesses e as aspirações da classe trabalhadora e da 2 classe média urbana. As posturas partidárias, que se seguem, consolidam essa vocação do trabalhismo contemporâneo, propondo e alargando caminhos para a sociedade brasileira.

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