Projeto de Busato define prazo de uma hora para início de atendimento a pacientes no SUS

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O início do atendimento médico aos pacientes nos hospitais e outras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá passar a ser de, no máximo, uma hora após o preenchimento da ficha de identificação na recepção do hospital.

Projeto (PL 8160/14) do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) define esse prazo tanto quando a consulta médica não depender de agendamento prévio, quanto no caso de a consulta ter sido marcada com antecedência.

O parlamentar lembra que um dos problemas mais visíveis do SUS é a espera dos usuários por atendimento nas unidades de saúde. Ele admite que esse problema possui várias causas, como as poucas verbas destinadas ao SUS e a carência de profissionais da saúde no sistema público.

“Mas os usuários, que são a razão de ser do sistema, não podem continuar a receber atendimento inadequado e desrespeitoso, quando a Constituição Federal lhes garante o acesso universal e integral à saúde. O Poder Público precisa se estruturar para que a atenção à saúde ocorra de modo eficiente e digno”, destacou Busato.

Ainda de acordo com o projeto, os casos de urgência e emergência deverão ser atendidos de imediato. No caso de descumprimento da lei, os hospitais do SUS poderão receber advertência ou pagar multa, entre outras penalidades.

O projeto de Busato está sendo analisado com outros que tratam de assunto semelhante. Eles aguardam o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric