Lara pede diminuição de contrapartidas para beneficiar entidades sociais

por Assessoria de Comunicação, em 20/02/2018

Na sessão de terça-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) ocupou a tribuna para solicitar ao governo uma alteração no Projeto de Lei (PL) 299/2017, que fixa os limites para as leis de Incentivo ao Esporte, da Solidariedade e da Cultura.

Com exceção da Lei de Incentivo à Cultura, nas demais têm sido, ao longo dos últimos cinco anos, praticamente impossível utilizar os recursos destinados a elas, pois foi fixada uma contrapartida obrigatória pelas empresas que querem apoiar as entidades sociais.

Conforme o deputado Lara, se uma empresa quer deduzir R$ 100 mil de ICMS e repassar o valor para a Apae ou para a Liga de Combate ao Câncer, por exemplo, ela tem de retirar de seu capital mais R$ 25 mil.

Isso tem inviabilizado a destinação dos recursos a entidades que necessitam de apoio para continuarem desenvolvendo suas atividades:

"Solicitamos que a contrapartida seja reduzida. As empresas não estão utilizando a lei em função da contrapartida. Já ouvimos falar de empresas que doam para ter o desconto de ICMS, mas o produtor cultural tem de reembolsar a empresa nos 25%. Ou seja, é um estímulo inclusive à fraude".

Enquanto grandes empresas do Rio Grande do Sul têm grandes abatimentos de ICMS, a Apae, a Liga de Combate ao Câncer, o Hospital da Criança Santo Antônio e a própria Santa Casa, que construíram muito das suas estruturas com esses recursos, não conseguem mais ter acesso em função da contrapartida obrigatória.

"Precisamos que o governo retire a contrapartida para que as leis tenham operacionalidade e para que a gente não fique no discurso de que há R$ 20 milhões para as entidades sociais, sem que eles sejam realmente aplicados", conclui o deputado Lara.