Aprovado projeto de Ronaldo Santini que desburocratiza prestação de serviços públicos

por Agência Trabalhista de Notícias, em 13/04/2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (10), por unanimidade, projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB) que estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da administração pública do Estado. De acordo com o parlamentar, a proposta é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Desburocratização da Casa, que presidiu em 2013

"Esse projeto visa minimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos ao cidadãos e à sociedade. Entre diversas diretrizes, consta assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a simplificação de trâmites; reduzir as exigências burocráticas desnecessárias, redundantes e ineficientes; e promover a eficiência, através de um melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública", ressalta.

O projeto também estabelece que a Política da Desburocratização irá priorizar o uso de ferramentas eletrônicas e da internet para otimizar e simplificar os processos administrativos, eliminando as formalidades burocráticas na administração pública. Além disso, prevê a criação do Conselho de Desburocratização, formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Entre as competências do conselho estão: mobilizar os departamentos administrativos na melhoria da gestão pública; implantação de projetos e normativas, estabelecer metas e indicadores, fomentar programas de capacitação de gestores e ouvir as reclamações da sociedade, entre outros.