Ronaldo Nogueira (PTB-RS) é eleito presidente da Comissão de Trabalho

por Paula Bittar, em 04/04/2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deverá propor mudanças nas regras para o serviço público. É o que defende o deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, eleito presidente da comissão para 2018:

"Precisamos oferecer para o Brasil, em especial, um código do processo administrativo. Esse código é importante porque é o conjunto de normas que dará ao servidor público a segurança no que diz respeito à forma que ele vai proceder frente a um processo administrativo, desde prazos, os ritos e os atos que serão implementados."

Segundo Ronaldo Nogueira, vai ser possível analisar temas como esse mesmo em ano eleitoral, quando o ritmo dos trabalhos no Legislativo é reduzido.

Ao entregar a presidência a Nogueira, o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, pediu que a comissão acompanhe a implementação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso no ano passado. Ele citou o crescimento no número de empregos sem carteira assinada como motivo para acompanhar o tema:

"Essa medida foi uma medida de largo alcance, que teve um impacto bastante profundo na legislação do trabalho no Brasil. Você tem impacto, por exemplo, no nível de formalização do trabalho, em que houve uma redução. Não vou nem entrar aqui na polêmica de mérito porque eu fui crítico, votei contrariamente à proposta. Mas, independente da posição que cada uma adotou, vale a pena monitorar."

Mas Ronaldo Nogueira afirma que já é possível ver os resultados da nova lei, e eles são positivos na visão do parlamentar:

"A lei está implementada e os resultados já são mostrados, porque o mês de janeiro e o mês de fevereiro foram os melhores meses nos últimos anos. Nós tivemos o melhor janeiro na geração de emprego formal desde 2012."

Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o índice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018, percentual inferior aos 12,6% do mesmo período encerrado em janeiro de 2017, mas maior que o registrado entre outubro e dezembro do ano passado. Isso significa que, em janeiro, 12,7 milhões de pessoas estavam desempregadas no país.

A Comissão de Trabalho também elegeu os três vice-presidentes: Deley, do PTB do Rio de Janeiro; Lucas Vergílio, do Solidariedade de Goiás; e Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco.

O colegiado é responsável por analisar propostas que tratam de trabalhadores urbanos e rurais, servidores públicos e administração pública. No ano passado, a comissão promoveu 25 audiências públicas, oito seminários e aprovou 237 propostas.